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Girvany Xavier Garcia
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Advogado
Advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 22.748, Pós-graduado em Direito e Processo Constitucionais pela UNIFOR / CE e Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade UNIDA / ES.
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Girvany Xavier Garcia
Artigo ·
há 12 anos
Justiça Restaurativa: Uma abordagem dos direitos e garantias fundamentais do ofensor
1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem a finalidade de abordar os desrespeitos aos direitos e garantias fundamentais do infrator no sistema atual e demonstrar o papel da justiça restaurativa como...
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Girvany Xavier Garcia
Artigo ·
há 12 anos
Direitos Humanos no Regime Disciplinar Diferenciado
Resumo Os índices de criminalidade têm crescido em proporções alarmantes, o que tem amedrontando as pessoas, fazendo-as viverem presas dentro de suas casas gradeadas ou em condomínios com segurança...
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Dra Lorena Lucena Tôrres
Artigo ·
há 8 anos
O que é e para que serve o Cartório de Protesto?
Bem, honrando com o compromisso de trazer sempre assuntos importantes para vocês, hoje abordo a importância do Cartório de Protestos, para que este serve e muitas informações relevantes sobre este...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 9 anos
Resumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de 2017. Impactos para o Direito das Coisas
ELABORADO PELO PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE. 1) PRIMEIRA ALTERAÇÃO. Introdução do direito real de laje no rol dos direitos reais (ART. 1.225 DO CÓDIGO CIVIL) Art. 55. A Lei no 10.406 , de 10 de janeiro...
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Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial
Notícia ·
há 9 anos
Por que precisamos de assessoria jurídica empresarial em tempos de crise econômica?
Os reflexos da crise econômica que assola o país, vem sendo sentidos paulatinamente pelos empresários brasileiros. Cenários econômicos desfavoráveis demandam políticas amplas e perspicazes de...
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